Política de Privacidade

Última atualização: 20 de Abril de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

A FamaÓptica (doravante designada por "nós", "nossa" ou "FamaÓptica") é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.

Para qualquer questão relativa à proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do e-mail bernafamaoptica@gmail.com ou pelo telefone 800 209 528.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, nomeadamente:

• Dados de identificação e contacto: nome, email, telemóvel.
• Dados de marcação: loja preferida, serviço pretendido, data e hora preferidas, mensagens adicionais.
• Dados clínicos: (apenas em loja e com o seu consentimento informado) resultados de exames visuais e auditivos, histórico clínico relevante.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, duração da visita — recolhidos através de cookies (ver Política de Cookies).

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de marcações de consulta e contacto subsequente.
• Prestação de serviços de optometria, contactologia e audiologia.
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
• Comunicação de informações relevantes sobre o seu processo (confirmações, lembretes).
• Análise estatística e melhoria do website (dados agregados e anonimizados).

4. Fundamento Legal

O tratamento dos seus dados assenta em um ou mais dos seguintes fundamentos legais previstos no RGPD:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b).
• Consentimento livre, específico, informado e inequívoco (art. 6.º, n.º 1, alínea a).
• Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c).
• Interesse legítimo, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades (art. 6.º, n.º 1, alínea f).

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades indicadas, ou para cumprimento de obrigações legais:

• Dados de marcação sem adesão a serviço: 12 meses.
• Dados clínicos e fichas de cliente: 10 anos após a última consulta (obrigação legal na área da saúde).
• Dados de faturação: 10 anos (nos termos do Código do IVA).

6. Partilha de Dados

A FamaÓptica não vende nem aluga os seus dados a terceiros. Poderão ser partilhados apenas com:

• Prestadores de serviços necessários à operação do negócio (alojamento web, contabilidade, laboratórios de óculos), sempre sujeitos a contrato de confidencialidade.
• Autoridades públicas, quando legalmente exigido.

7. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Retificação de dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento ("direito a ser esquecido"), com as limitações legais aplicáveis.
• Limitação do tratamento.
• Portabilidade dos dados num formato estruturado e legível.
• Oposição ao tratamento.
• Retirada do consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS), controlo de acessos e cópias de segurança periódicas.

9. Reclamações

Caso entenda que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. Alterações a esta Política

A presente Política poderá ser atualizada periodicamente. A data da última atualização encontra-se no topo desta página. Recomendamos consulta regular.